A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de 22 de abril, a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 — regime de trabalho pelo qual o empregado cumpre seis dias consecutivos de labor para um único dia de descanso, prática que afeta dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, com incidência especialmente elevada nos setores de comércio varejista, alimentação, saúde e transporte. O relator das PECs na CCJ, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade, reconhecendo que as propostas não contrariam cláusulas pétreas da Constituição Federal e estão, portanto, aptas a prosseguir na tramitação legislativa. O Congresso Nacional analisa simultaneamente quatro propostas distintas sobre o tema, com formatos, prazos de implementação e impactos previstos que divergem em aspectos relevantes. Em paralelo, o governo federal, pela voz do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, reforçou a expectativa de que o projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso com urgência constitucional, no dia 14 de abril, seja aprovado em até três meses. O debate econômico em torno da matéria é complexo: de um lado, estudos da área de saúde do trabalho e da medicina ocupacional indicam que a escala 6×1 está associada a índices superiores de adoecimento físico e mental, comprometimento das relações familiares e redução da produtividade no longo prazo; de outro, entidades patronais alertam para o impacto nos custos operacionais, sobretudo para micro e pequenas empresas que dependem da flexibilidade de horários para manter a competitividade. O fim da escala 6×1 representa uma das mais significativas reformas trabalhistas dos últimos anos no Brasil.
Para análises aprofundadas sobre as reformas que impactam a vida dos trabalhadores brasileiros, o Portal INFOCO é o seu destino. Com suporte editorial da HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo.
__
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
Portal INFOCO
HostingPRESS – Agência de Notícias de São Paulo. Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo. Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.
