A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, instalada na Câmara dos Deputados com a promessa de iluminar as profundezas da infiltração do crime organizado nas instituições brasileiras, chega ao seu fim esta semana em circunstâncias que sintetizam, de forma quase didática, o paradoxo das CPIs no parlamento brasileiro: nascem com ambições investigativas de grande porte e se encerram, com frequência, sem ter ouvido os protagonistas que mais importavam, sem ter produzido as provas que mais seriam necessárias, e sem ter gerado os relatórios que transformariam denúncias em consequências jurídicas concretas. Em quatro meses de funcionamento, a comissão ouviu apenas…
Autor: Marcelo Henrique de Carvalho
A Europa democrática acordou desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, com uma notícia que parecia pertencer ao universo do improvável: Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro que por dezesseis anos transformou seu país em laboratório do chamado “iliberalismo”, em modelo de referência para líderes autoritários de todo o espectro geopolítico e em pomo de discórdia permanente entre Budapeste e as instituições da União Europeia, admitiu derrota eleitoral diante do partido Tisza, de centro-direita, liderado pelo político Péter Magyar. Com 60,24% das urnas contadas, o Conselho Nacional Eleitoral húngaro apontava que o Tisza conquistaria 136 das 199 vagas do parlamento —…
A noite eleitoral peruana desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, inscreve-se no calendário político da América do Sul como um dos episódios mais tensos e imprevisíveis da democracia andina nas últimas décadas, com Keiko Fujimori assumindo a liderança da contagem parcial de votos em uma apuração que oscilou ao longo das primeiras horas e que, pela densidade das incertezas que ainda a envolve, recusa a qualquer analista a comodidade de um prognóstico definitivo. Filha do ex-presidente Alberto Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000 e faleceu em setembro de 2024 após décadas de batalhas jurídicas e de…
A decisão do Comando Central dos Estados Unidos de implementar, a partir das 11 horas do horário de Brasília desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, um bloqueio total ao tráfego marítimo no Estreito de Ormuz representa um dos atos de força mais audaciosos e carregados de consequências que a geopolítica contemporânea registra desde o bloqueio naval de Cuba em 1962. O anúncio, feito formalmente no domingo pelo Centcom (Comando Central das Forças Armadas norte-americanas), determina que embarcações de todas as nações serão interceptadas caso tentem entrar ou sair de portos e áreas costeiras iranianas, abrangendo todas as instalações portuárias…
O mundo acordou neste domingo, 12 de abril de 2026, diante de um anúncio que alterou subitamente o equilíbrio precário que vinha sendo sustentado, com crescente dificuldade, desde o frágil cessar-fogo de início de abril entre os Estados Unidos e o Irã. Por meio de sua rede social Truth Social, o presidente Donald Trump declarou que a Marinha norte-americana iniciará, com efeito imediato, o bloqueio total do Estreito de Ormuz, interceptando todo e qualquer navio que tente entrar ou sair da rota marítima, independentemente de sua procedência ou bandeira. A ordem representa o colapso definitivo das negociações conduzidas em Islamabad,…
Resumo: O presente artigo examina, sob o prisma do Direito Constitucional e da teoria dos direitos fundamentais, o conteúdo e o alcance normativo da Lei n. 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil. A partir de balizas doutrinárias e de precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, busca-se demonstrar que a novel legislação representa não uma inovação isolada, mas a consolidação positiva de uma longa trajetória de construção hermenêutica em torno do direito à saúde como direito fundamental de segunda dimensão, intrínseco à dignidade da pessoa humana e insuscetível de supressão…
A palavra “penduricalho”, de origem popular e conotação levemente jocosa, encobre, em sua aparente leveza semântica, uma realidade orçamentária de proporções alarmantes e de gravidade institucional que nenhum analista comprometido com o Estado Democrático de Direito pode ignorar. Trata-se do termo com que se convencionou designar, no Brasil, o conjunto de verbas indenizatórias, auxílios, gratificações, bônus de produtividade, pagamentos retroativos e licenças compensatórias acumuladas que, somados ao vencimento básico dos magistrados, produzem contracheques que humilham o teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais, limite que, por sua vez, deveria impor uma fronteira intransponível à remuneração dos agentes públicos de qualquer dos…
Há escândalos que se revelam não como eventos isolados, mas como a superfície visível de um iceberg cujas profundezas guardam décadas de complacência regulatória, jogos de influência e uma promiscuidade institucional que corrói, silenciosa e incessantemente, a confiança que os cidadãos depositam no sistema financeiro. O caso do Banco Master, que há meses domina as manchetes e os inquéritos da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Controladoria-Geral da União, pertence exatamente a essa categoria de episódios que, quanto mais se revelam, mais expõem a extensão da ferida — e mais urgente se torna a pergunta sobre como foi…
Do ponto de vista técnico, a composição que percorre a Linha 17-Ouro é um monotrilho, modalidade de transporte sobre trilhos que difere das linhas convencionais de metrô por operar sobre um único trilho de concreto elevado, o que reduz a necessidade de desapropriações em superfície e minimiza o impacto sobre o tecido urbano consolidado. Os trens possuem cinco carros e 60,8 metros de comprimento, com capacidade para 616 passageiros por composição, uma configuração mais enxuta do que a das linhas tradicionais do sistema metroferroviário paulistano, mas adequada ao perfil de demanda projetado para o corredor. O intervalo entre os trens,…
O É Tudo Verdade, o principal festival internacional de documentários da América do Sul, chega à sua 31ª edição entre os dias 9 e 19 de abril de 2026, com uma programação que reúne 75 filmes oriundos de 25 países, distribuídos em sessões inteiramente gratuitas em quatro salas de São Paulo e três do Rio de Janeiro, consolidando-se como o mais democrático e rigoroso evento do gênero no continente. Fundado em 1996 pelo crítico e curador Amir Labaki, o festival percorreu três décadas de história transformando o documentário, antes considerado gênero menor ou de circulação restrita ao circuito acadêmico, em…