Medida provisória e projeto de lei estão na pauta do Plenário desta terça-feira
O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (31) a medida provisória que trata do reajuste salarial de integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de agentes de segurança dos ex-territórios. A votação está prevista para ocorrer no Plenário a partir das 16h.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece aumentos que variam conforme a categoria. Para policiais militares e bombeiros do DF, o reajuste acumulado pode chegar a 28,4%, enquanto para a Polícia Civil os percentuais ficam entre 24,43% e 27,27%, com pagamento em etapas. Nos ex-territórios, o aumento previsto é de 24,32%, também dividido em parcelas.
Além dos reajustes, o texto atualiza o valor do auxílio-moradia das categorias envolvidas. Para viabilizar o impacto orçamentário, a medida prevê a extinção de 344 cargos vagos no Ministério da Gestão e Inovação, enquanto os demais custos serão cobertos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A medida provisória foi analisada por comissão mista do Congresso, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), e recebeu alterações por meio de relatório apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) antes de ser aprovada na Câmara.
Na mesma sessão, os senadores também devem votar o projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A proposta prevê a criação de três cargos de desembargador, além de 57 vagas para analistas e técnicos judiciários, incluindo funções comissionadas para suporte aos novos gabinetes.
Com sede em Recife (PE), o TRF5 atende estados do Nordeste e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
Outro item previsto na pauta é a análise de um acordo de cooperação científica entre Brasil e Tunísia, que trata do intercâmbio de pesquisadores e desenvolvimento conjunto de projetos em ciência, tecnologia e inovação. O texto, assinado em 2017, estabelece diretrizes para proteção de tecnologias e compartilhamento de resultados.
O projeto tem relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou a importância da cooperação internacional para o fortalecimento da pesquisa e da inovação no país.
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