A prisão do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, ocorrida na última segunda-feira (13) na cidade de Orlando, no Estado da Flórida, pelo serviço de imigração e controle aduaneiro dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), colocou novamente em evidência os desdobramentos do processo judicial que o condenou a 16 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal por participação em tentativa de golpe de Estado no Brasil. A informação foi confirmada pelo próprio site oficial do ICE e amplamente divulgada pelos principais veículos de imprensa do país.
Ramagem havia deixado o Brasil de forma clandestina, atravessando ilegalmente a fronteira de Roraima com a Guiana, segundo apuração da Polícia Federal. Desde então, permanecia foragido da Justiça brasileira enquanto o STF aguardava a cooperação internacional para efetuar sua captura. A detenção pelo ICE, portanto, representa o início de um longo processo de trânsito jurídico que, de acordo com especialistas em direito extradicionário, poderá se estender por meses antes que qualquer decisão definitiva sobre deportação ou extradição seja tomada pelas autoridades norte-americanas.
A reação da oposição no Congresso Nacional foi imediata e politicamente calculada. O deputado Cabo Gilberto Silva, líder da bancada oposicionista na Câmara, anunciou que acionará formalmente a Embaixada dos Estados Unidos para solicitar ao governo Trump a concessão acelerada de asilo político a Ramagem, sob o argumento de que sua condenação pelo STF teria natureza política e não criminal. Parlamentares da base bolsonarista anunciaram ainda que encaminharão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedido de anulação da condenação, sustentando que o processo teria violado garantias constitucionais.
A tese do asilo político esbarra, contudo, em obstáculos jurídicos consideráveis. O asilo político nos Estados Unidos destina-se a pessoas que demonstram temor fundamentado de perseguição em razão de raça, religião, nacionalidade, grupo social específico ou opinião política, sendo necessário comprovar que a perseguição parte de um Estado incapaz ou não disposto a proteger o indivíduo. O fato de Ramagem ter sido condenado em processo penal regular por um tribunal constitucional, com amplo direito de defesa, torna a narrativa da perseguição política de difícil sustentação perante os tribunais e agências competentes americanas.
O caso Ramagem permanece como um dos mais simbólicos capítulos do pós-golpismo no Brasil, reunindo elementos de crise institucional, fuga internacional e instrumentalização política por ambos os lados do espectro. O Portal INFOCO Brasil continuará acompanhando cada desenvolvimento, com a isenção e a profundidade que o tema requer.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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