A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na terça-feira, 14 de abril, o Projeto de Lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil: R$ 13.662 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, equivalentes a nove salários mínimos, com reajuste anual pelo IPCA para preservação do poder de compra da categoria. O texto também prevê alterações significativas nas condições de remuneração de horas extraordinárias e do trabalho noturno: a hora extra passará a ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora ordinária, e o trabalho noturno receberá o mesmo adicional de 50%, revisando substancialmente o regime atualmente vigente, que data de uma lei de 1961 e que remunera a hora extra com apenas 25% de acréscimo e o trabalho noturno com 20%.
O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 9 bilhões para o piso salarial e de R$ 71 milhões para o adicional noturno, segundo os cálculos apresentados pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que votou favoravelmente ao texto. O debate sobre pisos salariais para profissões de saúde no Brasil é de longa e tortuosa história: a Lei do Piso da Enfermagem, aprovada em 2022 e que estabeleceu remunerações mínimas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, atravessou anos de batalhas judiciais e resistência dos municípios antes de ser parcialmente implementada, o que torna o trâmite desta proposta para médicos e dentistas um processo a ser acompanhado com cautela. Para que o texto vigore, ele ainda precisará ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados — um caminho que, em eleições de outubro, tem componentes políticos que podem acelerar ou retardar sua conclusão de acordo com a conveniência dos partidos envolvidos.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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