A iniciativa de uma comissão da Câmara dos Deputados de aprovar, em Brasília, uma peça de denúncia contra o Supremo Tribunal Federal a ser encaminhada a organismos internacionais, com menção expressa ao delegado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, representa mais um escalão na escalada de conflitos entre o Legislativo, ou parte dele, e a cúpula do Judiciário brasileiro. Embora a eficácia jurídica de tal denúncia seja discutível, sua eficácia simbólica é inegável: projeta para fora do país a imagem de um Estado em que o diálogo entre poderes cede lugar a estratégias de constrangimento mútuo, num momento em que o Brasil tenta, no cenário externo, se vender como democracia estável num mundo em convulsão.
Há, nesse movimento, uma ambiguidade que o leitor sofisticado percebe: de um lado, é legítimo que o Parlamento questione decisões de ministros do STF que considera abusivas, como as relacionadas a investigações de políticos e à condução de inquéritos de ofício; de outro, internacionalizar conflitos internos sem esgotar as vias domésticas de solução pode fragilizar a percepção de autonomia das instituições nacionais e abrir espaço para leituras distorcidas por atores externos com agendas nem sempre compatíveis com o interesse público brasileiro. O equilíbrio delicado entre crítica e deslegitimação, entre controle democrático e erosão institucional, será testado nos próximos meses com uma intensidade que exigirá, de todos os poderes, fôlego republicano e autocontenção retórica, virtudes cada vez mais raras em tempos de redes sociais e campanhas permanentes.
O Portal INFOCO, com suporte editorial da HostingPress Agência de Notícias, seguirá examinando esse embate com olhar sereno e crítico, recusando-se a tomar partido por conveniência e insistindo em tomar partido pela democracia.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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